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20 de outubro de 2014

CCJ compõe Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Órgão propõe, define e acompanha políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no Município

O CCJ – Centro Cultural da Juventude integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O núcleo Educativo do CCJ foi convidado, em fevereiro de 2014, a compor a Comissão em representatividade da Secretaria Municipal de Cultural ocupando a posição da suplência.

Atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CMDCA acompanha políticas públicas a fim de articular uma rede de proteção e garantia aos direitos das crianças e dos adolescentes no Município de São Paulo. Foi instituído em 22 de novembro de 1991 pela Lei Municipal nº 11.123.

O CMDCA é um órgão paritário, ou seja, possui integrantes que são igualmente representados por 50% da sociedade civil organizada e 50% por órgãos públicos. Ao total, possui 32 representantes.

Para tratar de assuntos relativos ao tema, a Gestora do Educativo, Thayame Silva Porto, participa das reuniões ordinárias e extraordinárias, que reúnem a Comissão de Conselheiros pelo menos três vezes por semana na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos.

“O CCJ está localizado num território que possui muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o que lhe permite participar das discussões com apropriação para intervir nas ações deste conselho”, afirma a gestora.

Segundo ela, é necessário criar e atualizar Políticas Públicas que garantam os direitos, o bem-estar e o desenvolvimento das crianças e adolescentes, pois a compreensão sobre a infância e a adolescência ainda estão em processo de construção e maturação.

“Essa fase da vida é única e breve. Dela são inseridos, compartilhados e assimilados os valores que cada sujeito assumirá em sua identidade para uma vida”, finaliza.

Por Leandro Fonseca (jovem monitor cultural e jornalista)

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