A Biblioteca do CCJ recebeu para o Café Cultura do mês de julho o Assessor Jurídico da CADS e do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia, Dimitri Sales.

Abaixo, podcast do bate-papo e o texto do Manifesto Contra a Homofobia, desenvolvido pelo Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual – CADS.

Técnico de Som: Leandro Silva

MANIFESTO CONTRA A HOMOFOBIA:
EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO GLBTT

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, proclama em seu artigo 3º que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade, à segurança.

No Brasil, desde 2002 o Programa Nacional de Direitos Humanos II propugna o aperfeiçoamento da legislação penal no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual. Porém, quando analisamos os instrumentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos da pessoa humana, face aos abusos cometidos contra a comunidade GLBTT, os atos violentos de homofobia que, diariamente, atingem essa população, chegamos à conclusão de que se faz necessário um “Basta de Violência”!

“Basta!”, esse que deve ser o compromisso de toda a sociedade brasileira que clama por justiça, por segurança, por direitos humanos para todos, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Afinal, brasileiros somos todos nós: iguais em direitos, deveres e dignidade!

A sociedade deve exigir que os legisladores aprovem o PLC 122/06, projeto de lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que tramitação no Senado Federal que criminaliza a homofobia, proposta essa que explicita que a sociedade brasileira não pode e não quer mais conviver com crimes de intolerância motivados seja pela etnia, sexo, religião, idade ou orientação sexual e identidade de gênero de todos os cidadãos.

A comunidade GLBTT levou 3,5 milhões de pessoas à Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 10 de junho, para pedir “por um mundo sem racismo, machismo e homofobia”. A Parada do Orgulho GLBT de São Paulo era de todo e qualquer cidadão que luta por uma sociedade justa e igualitária! Dessa grande massa humana, cerca de 40% era composta por pessoas heterossexuais que foram demonstrar o seu apoio à construção de uma sociedade livre de preconceito, discriminação e violência. Somaram forças e número àqueles que são marginalizados cotidianamente, exercitando o verdadeiro orgulho do cidadão consciente.

Assim, quanto mais heterossexuais simpatizantes forem às Paradas, quanto mais forças unirmos na luta pela garantia dos direitos humanos GLBTT, quanto mais políticos se posicionarem a favor da aprovação de legislações que assegurem direitos civis e políticos, sociais, econômicos e culturais de todos os cidadãos e cidadãs, quanto mais a sociedade brasileira clamar por “Basta de Violência”, denunciando as agressões homofóbicas, menos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais serão mortos ou terão violados seus direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

Que o dia 28 de junho de 2007 possa representar a toda a sociedade mais um momento de afirmação pela dignidade humana, em favor da vida e da justiça!

Direitos Humanos a tod@s, já!

Coordenador Geral
SEPP – CADS